1. Quem somos e o que a Faxinha faz
A Faxinha é um serviço de intermediação operado por QUVO PORTAIS DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA, CNPJ 68.859.747/0001-33, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conjunto 909, Centro, Curitiba, PR, CEP 80420-210. Nestes termos, "Faxinha" e "nós" querem dizer essa empresa, e "você" quer dizer a pessoa que agenda a faxina.
A Faxinha aproxima você de diaristas autônomas cadastradas na sua região, organiza a agenda, recebe o pagamento, repassa à diarista a parte dela e faz o meio de campo entre vocês duas quando algo sai do combinado.
Quem faz a faxina é a diarista. Ela é profissional autônoma, trabalha por conta própria e não é empregada da Faxinha nem sua. A Faxinha não é empresa de limpeza, não é agência de emprego doméstico e não contrata diaristas.
Ao agendar, você fecha dois acordos: com a Faxinha, o de intermediação e pagamento, regido por estes termos; e com a diarista, o da faxina em si, que ela faz com autonomia. A Faxinha recebe o pagamento em nome próprio e repassa a parte da diarista, que autoriza a Faxinha a receber por ela.
2. Quem pode agendar
Pode agendar a pessoa com 18 anos ou mais, capaz de assinar contratos, com um número de WhatsApp próprio que recebe mensagens.
Você precisa dar dados verdadeiros e manter seus dados certos. A conta é pessoal: cada pessoa tem uma conta, e você responde pelo que for feito com o seu número e o seu código de entrada.
A faxina deve ser num imóvel que você tem o direito de usar, com uma pessoa maior de idade para receber a diarista.
3. A diária e o que ela inclui
A diária é de 8 horas a partir do horário marcado. O preço é pela diária, não pela hora: se a diarista terminar tudo antes, o valor não muda.
A diarista faz a limpeza do tipo que você escolheu no pedido, com as informações que você deu sobre a casa. Informação errada sobre o tamanho ou o estado da casa pode mudar o preço ou levar ao cancelamento, conforme a seção de cancelamento.
Hora adicional existe só para mais, nunca para menos: o mínimo é a diária combinada. Ela só acontece se você pedir e combinar pela Faxinha (site, app ou WhatsApp da Faxinha), pelo valor mostrado antes de confirmar, e é paga pelo Pix da Faxinha. Hora a mais combinada direto com a diarista, sem passar pela Faxinha, não é coberta por estes termos.
A diarista pode recusar tarefa que não é limpeza, que não estava no pedido ou que põe a segurança dela em risco, como limpar janela pelo lado de fora, subir em lugar alto sem proteção ou mexer em fiação.
A diarista não cuida de crianças, idosos, pessoas doentes ou animais, não cozinha e não faz serviço de empregada doméstica.
4. Preço, sinal e restante
O preço aparece antes de você pagar e depende da cidade e do tipo de faxina. O preço e as regras do dia em que você agendou ficam guardados no seu pedido.
Para reservar o dia, você paga um sinal no Pix. O sinal é dado como arras penitenciais (artigo 420 do Código Civil): ele confirma a reserva do dia da diarista e serve de compensação se você desistir fora dos prazos da seção de cancelamento.
O restante é cobrado no Pix antes da faxina, no horário avisado no WhatsApp. Sem o restante pago até 2 horas antes do início, a faxina é cancelada e vale a regra de cancelamento com menos de 12 horas.
Todo o valor do pedido é pago à Faxinha, que repassa a parte da diarista. Pague só pelo Pix gerado pela Faxinha. A diarista não está autorizada a receber de você, e pagamento feito direto a ela ou a outra pessoa não quita o pedido (artigo 308 do Código Civil).
No extrato do seu banco, o Pix pode aparecer com o nome da QUVO PORTAIS DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA ou do Mercado Pago, que processa o pagamento para nós.
5. Cancelamento por você
O valor que volta depende de quanto falta para o início da faxina quando você cancela: com 24 horas ou mais, o sinal volta inteiro; entre 24 e 12 horas, volta metade do sinal; com menos de 12 horas, o sinal não volta. O restante já pago volta sempre inteiro.
Agendou errado? Até 30 minutos depois de pagar o sinal, se nenhuma diarista aceitou ainda, o sinal volta inteiro.
Cancelou sem querer? Em até 10 minutos depois de cancelar você pode desfazer o cancelamento pelo mesmo caminho, se o dia ainda estiver de pé. Depois disso, o cancelamento vale.
Parte do valor que fica retido é paga à diarista como compensação pelo dia que ela reservou para você.
Se ninguém abrir a porta em 30 minutos depois que a diarista chegou, com a chegada marcada no app, a faxina conta como cancelada por você com menos de 12 horas.
Para cancelar, entre na sua conta e toque em Cancelar faxina, ou fale com a Faxinha pelo WhatsApp. Vale a hora em que o pedido de cancelamento chegou para nós.
6. Se a diarista faltar ou ninguém aceitar
Se a diarista desistir ou faltar, procuramos outra. Se não acharmos, ou se nenhuma diarista aceitar o seu pedido, você escolhe entre remarcar sem pagar de novo ou receber de volta tudo o que pagou.
A Faxinha pode cancelar um pedido por motivo de segurança, fraude, informação falsa ou fato fora do controle dela, como chuva forte, falta de luz na região ou ordem de autoridade. Nesses casos, você recebe de volta tudo o que pagou, salvo quando o cancelamento for causado por você.
7. Como a devolução é feita
Toda devolução é conferida e feita pela nossa equipe, por Pix, para a mesma conta que pagou, no prazo informado na página de cancelamento.
A Faxinha nunca pede que você mande dinheiro para receber uma devolução e nunca devolve para outra chave Pix.
Se você contestar no seu banco um Pix de faxina que foi feita, a Faxinha apresenta ao banco as provas do serviço. Contestação feita sem motivo pode levar ao bloqueio da sua conta e à cobrança do valor devido.
8. A sua parte no dia da faxina
Deixe os produtos e os panos de limpeza à disposição. A diarista usa o que você deixar, do jeito indicado no rótulo.
Guarde antes da faxina dinheiro, joias, documentos, remédios controlados, armas e objetos de valor, frágeis ou de estimação. Avise no pedido ou no chat sobre animais, alarmes, peças delicadas e lugares onde a diarista não deve entrar.
Ofereça um lugar seguro para o trabalho, acesso a banheiro e água. É proibido gravar a diarista em lugar íntimo, como banheiro, e tratar a diarista com desrespeito, discriminação ou assédio. Isso fecha a sua conta, e a Faxinha colabora com as autoridades.
Não peça à diarista tarefa fora do pedido nem que ela fique além das 8 horas sem a hora adicional combinada pela Faxinha.
9. No máximo 2 dias por semana com a mesma diarista
Para proteger você e a diarista, a Faxinha não agenda a mesma diarista na mesma casa mais de 2 dias na mesma semana.
A lei considera empregada doméstica quem trabalha para a mesma família mais de 2 dias por semana (Lei Complementar 150 de 2015, artigo 1º). Combinar dias a mais fora da Faxinha pode criar para você um vínculo de emprego doméstico, com carteira assinada, férias e demais encargos, sem nenhuma responsabilidade da Faxinha.
10. Contato e pagamento por fora
A diarista é apresentada a você pela Faxinha. Por isso, enquanto você usar a Faxinha e até 12 meses depois da última faxina com aquela diarista, você se compromete a não contratar com ela faxina por fora da Faxinha, não pagar a ela direto e não pedir nem passar telefone, endereço de rede social ou chave Pix.
Também conta como por fora receber em casa uma diarista que não tem a faxina confirmada no app da Faxinha para aquele dia. Um atendimento assim não é da Faxinha: não tem a conferência, o pagamento, o histórico nem o atendimento da Faxinha, e a Faxinha não responde por ele.
Se ficar provado o combinado por fora, a Faxinha pode fechar a sua conta e cobrar multa igual à parte da Faxinha em uma diária no preço do seu último pedido, para cada faxina feita por fora. A multa é uma compensação pela intermediação perdida (artigos 408 e 413 do Código Civil).
Para apurar, a Faxinha usa o histórico do pedido, as conversas e os sinais de uso da conta. Antes de qualquer cobrança, você pode explicar o que aconteceu.
11. Conversas, ligações, gravação e provas
A conversa com a diarista passa pelo WhatsApp ou pelo chat da Faxinha. Mensagens com telefone, link ou pedido de pagamento por fora são barradas.
As ligações feitas pelo botão LIGAR da Faxinha são gravadas e transcritas, com aviso no começo da ligação. Os áudios do chat também são transcritos. Ao usar esses canais, você concorda com a gravação e a transcrição.
Ficam guardados no histórico do pedido: as mensagens, as gravações e transcrições, os horários de cada etapa, as fotos de chegada e de fim, a localização da diarista do SAÍ DE CASA até o TERMINEI e a sua avaliação.
Esse histórico é o registro oficial do pedido e pode ser usado como prova em reclamação, no banco, no Procon ou na Justiça (artigo 369 do Código de Processo Civil). Os prazos de guarda estão na Política de Privacidade.
12. Fim da faxina, avaliação e reclamação
No fim, perguntamos no seu WhatsApp se ficou bom. Sem resposta em 24 horas, a faxina conta como feita e o pagamento da diarista segue.
Se algo deu errado, avise pelo WhatsApp da Faxinha o quanto antes, de preferência em até 24 horas depois do fim, com fotos. Avisar rápido ajuda a provar e resolver. Isso não tira os prazos que a lei dá a você.
Com a reclamação aberta, a Faxinha segura o pagamento da diarista, ouve as duas partes, olha o histórico e propõe uma saída: refazer em outro dia, devolver parte ou devolver tudo, conforme o caso.
Se a diarista causar um dano ou se algo sumir, avise na hora. A Faxinha bloqueia o pagamento dela, reúne as provas, entrega a você os dados da diarista que a lei permite para você agir contra ela e colabora com a polícia. A diarista responde pelo dano que causar (artigo 927 do Código Civil). A Faxinha não contrata seguro de danos, furto ou acidente.
Não são falha do serviço: desgaste natural, defeito que já existia, peça mal fixada, dano causado por produto que você deu ou indicou e resultado que depende do estado do material, como mancha antiga.
A sua avaliação pode aparecer no perfil da diarista e nas páginas da Faxinha só com o seu primeiro nome e o bairro.
13. Até onde vai a responsabilidade da Faxinha
A Faxinha responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo serviço que ela presta: o cadastro e a conferência das diaristas, a agenda, o pagamento, a devolução e o atendimento.
A Faxinha confere documento, selfie e certidão das diaristas no cadastro, com análise de uma pessoa da equipe. Essa conferência reduz riscos, mas não garante o comportamento de ninguém.
A Faxinha não responde por serviço combinado por fora, por informação falsa que você deu, por fato causado só por você ou por terceiro, nem por caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil e artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor).
14. Sua conta, avisos e encerramento
Você recebe no WhatsApp e no e-mail os avisos do pedido: código de entrada, Pix, nome e foto da diarista na véspera e o pedido de avaliação. Mensagens de oferta você pode parar quando quiser.
A Faxinha pode suspender ou fechar a conta em caso de fraude, contestação sem motivo, falta de pagamento, combinado por fora, desrespeito à diarista ou uso que ponha alguém em risco. Você pode pedir revisão pelo WhatsApp da Faxinha, e uma pessoa da equipe analisa.
Você pode fechar a sua conta quando quiser pelo WhatsApp da Faxinha. Pedidos já pagos seguem estas regras até o fim.
15. Seus dados
O que a Faxinha guarda, por quanto tempo, com quem divide e como você pede uma cópia ou a exclusão está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
16. Mudanças nestes termos
Quando os termos mudarem, a versão nova aparece nesta página com o número e a data, e vale só para os pedidos feitos depois dela. Cada pedido guarda a versão que você aceitou.
17. Lei, conversa e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Antes de ir à Justiça, fale com a gente pelo WhatsApp da Faxinha, no número que aparece no site e no app. Você também pode usar o site consumidor.gov.br.
As ações de consumo podem ser propostas no foro do seu domicílio (artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor).
Se uma regra destes termos for considerada inválida, as outras continuam valendo. Quando a lei garantir a você um direito maior do que o escrito aqui, vale a lei.